Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

A decisão é da Quarta Turma.

Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem

Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços.

Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista

A Arezzo tinha sido condenada em primeira e segunda instâncias a responder, de forma subsidiária, pelas diferenças salariais devidas ao empregado em caso de inadimplência da Jardim.

Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado

A reclamante afirma que, ao comparecer à presença do médico indicado pela empresa para entregar a este uma comunicação de afastamento do trabalho, foi humilhada e destratada, sofrendo, inclusive, a acusação de querer roubar a empresa.

A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas

Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.

Concessionária indenizará família após incêndio causado por oscilação de energia

Gastos com reparos e reformas somaram R$ 47,8 mil

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Golpe da troca do cartão por fraudador no interior do estabelecimento bancário

Realização de saques indevidos de conta corrente, decorrente de abordagem de correntista por fraudador, em caixa eletrônico de autoatendimento

Justiça nega relação de emprego entre baterista e dupla sertaneja

Baterista era remunerado por meio de cachê fixado por show e negociado antecipadamente com a dupla sertaneja

Justiça garante isenção de IPI a portadora de câncer de mama

Após extirpar parte da mama, a requerente teve a musculatura dos membros superiores afetada, o que a obrigou a adquirir um carro com direção hidráulica

Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do hospital.

Descolamento de retina no olho esquerdo da paciente. Demora no tratamento e encaminhamento da paciente à cirurgia que ocasionou perda da visão. Cirurgia realizada em outro hospital em caráter de urgência.

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

OAB vai cobrar devolução aos cofres públicos de verbas gastas no Senado

A OAB prepara uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas irregularmente no Senado em razão das denúncias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney e outros senadores.

Empresa de viagens deve assumir danos

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? ... Nem tanto

O presente artigo discorre sobre a MP 966/2020.

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista